CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Nome, login, e-mail , CPF e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: EVANDRO DE LEMOS BORGES 66076854200 – MEI, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 29.672.069/0001-43, Inscrição Municipal nº 40040201 com sede administrativa na Rua Califórnio, 40, Bairro Vila da Prata, na Cidade de Manaus, Amazonas, Brasil, CEP: 69.030-577. Nome Fantasia: CENTRO DE CERTIFICAÇÃO EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA, neste presente instrumento de contrato designado como CEPPA, responsável pelos Sítios de Conteúdo Eletrônico CEPPA – CENTRO DE CERTIFICAÇÃO EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA; POSITIVA PSICOLOGIA, POSITIVA PSICOLOGIA ONLINE e POSITIVA PSICOLOGIA EAD, hospedados nos endereços eletrônico https://www.positivapsicologia.com.br, neste contrato tendo como administrador, coordenador e responsável técnico o psicólogo EVANDRO DE LEMOS BORGES,  inscrito no Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região sob o nº CRP 20/07141.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) (“Contrato”), o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:

1.0. Do objeto

1.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

1.3. O cadastro em nosso site não gera ônus ou cobrança aos visitantes do CEPPA ou do Portal Positiva Psicologia.

2.0. Das informações sobre os cursos online

2.1. AVISO IMPORTANTE: NOSSOS CURSOS NÃO POSSUEM CARÁTER TERAPÊUTICO OU PSICOTERAPÊUTICO E NÃO SÃO DESTINADOS A ESTES FINS. OS CURSOS OFERECIDOS SÃO DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTO. RESERVAMO-NOS AO DIREITO DE NÃO PUBLICAR MÉTODOS, TÉCNICAS, MANUAIS OU TESTES PSICOLÓGICOS. NOSSA CERTIFICAÇÃO NÃO HABILITA O ALUNO A ATUAR COMO TERAPEUTA, PSICOTERAPEUTA OU PSICÓLOGO. QUAISQUER PRÁTICAS EMPREGADAS PELO ALUNO, QUE VENHAM A CAUSAR PREJUÍZO OU DANO AO MESMO, OU A TERCEIROS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO MESMO.

2.2. O Programa do Curso de Certificação em Psicologia Positiva Aplicada é composto por 10 módulos e recomenda-se de 3 a 6 meses para a conclusão. No entanto, você poderá concluí-lo de acordo com seu tempo e disponibilidade. O curso ficará disponível em sua conta por um período de dois anos após a matrícula. Possui carga horária de 340 horas. Foi elaborado com base no Modelo de Florescimento desenvolvido pelo Dr. Martin Seligman, pioneiro nos estudos da Psicologia Positiva. O Curso é aberto ao público acadêmico em geral e profissionais que buscam qualificação ou aperfeiçoamento profissional. Em cumprimento às Resoluções do Conselho Federal de Psicologia CFP nº 010/05 de 21 de Julho de 2005 e CFP n° 012/97 de 20 de Outubro de 1997, este curso não aborda Métodos, Técnicas, Manuais ou Testes Psicológicos, que são restritos a alunos regularmente matriculados nos Cursos de Psicologia, regulamentados nos termos da Lei 4.119, de 27 de Agosto de 1962, e aos psicólogos registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia.

2.3. Os dados pessoais comprobatórios, bem como comprovantes ou documentos fornecidos para efetivar a inscrição no Curso de Certificação em Psicologia Positiva Aplicada são de total responsabilidade do aluno. Conforme disposto no Artigo 299 do DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

2.4. Os cursos Online, bem como os certificados digitais em PDF ficam disponíveis na conta do usuário, em nossa plataforma Online, pelo período de 24 meses (dois anos) após aprovação da inscrição (pedido). Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser, baixar as apostilas ou ver os cursos em texto.

2.5. Após o período de 2 anos, o acesso às aulas dos cursos é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas dos cursos, bem como ao suporte e arquivos do mesmo.

3.0. Do formato dos cursos

3.1. O CEPPA apenas disponibiliza cursos no formato de Cursos Online. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do Site do CEPPA após aprovação da inscrição. O aluno terá 2 anos para ler as apostilas, assistir aos vídeos ou ler as aulas em texto. Durante esse período, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os professores dos cursos através da opção de suporte FALAR COM O PROFESSOR DO CURSO disponível dentro de cada curso e dentro da plataforma de ensino.

3.2. O CEPPA não comercializa cursos em DVD. Somente cursos no formato Online.

4.0. Das informações essenciais dos cursos

4.1. É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como o Conteúdo Programático. Também é de responsabilidade do aluno a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de uma ou mais áreas de conhecimento específicas.

4.2. Os cursos podem estar disponíveis em vídeos, textos, slides, apostilas em PDF, imagens, áudios, arquivos para download, etc. É de responsabilidade do aluno conferir dentro da página do curso os formatos disponíveis em cada aula.

5.0. Dos Equipamentos Necessários e Disponibilidade

5.1. Os equipamentos de informática ou telefonia utilizados para a realização dos cursos pelo aluno são de total responsabilidade do mesmo. O aluno deverá usar softwares ou sistemas que permitam o acesso à internet. Recomenda-se o uso dos navegadores Internet Explore, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome ou Safari nas versões atualizadas. Nossa Plataforma de Ensino a Distância é compatível com a maioria dos Netbooks, Notebooks, Smartphones ou tablets e possui tecnologia HTML 5 responsável que se adapta a diversos aparelhos eletrônicos e resoluções de tela. Você poderá fazer um teste de compatibilidade NESTE LINK (Obs.: Link de Terceiros) . Recomendamos ainda a utilização de softwares leitores de arquivos PDF para a utilização das apostilas. Para um melhor aproveitamento dos cursos, bem como para a exibição adequada das videoaulas, quando houverem, recomendamos que o aluno esteja conectado a uma rede wi-fi com banda larga de no mínimo 1 MB. Não garantimos a perfeita funcionalidade em redes móveis de telefonia 3G. Os professores, administradores ou moderadores sentem-se no direito de não prestarem o suporte a casos de falha em equipamentos, dispositivos, softwares ou conexão com a internet. Para a utilização de nossa Plataforma Online, faz-se necessário o conhecimento básico em informática, bem como em navegação na Rede Mundial de Computadores, acesso a sites de conteúdo eletrônico, realização de cadastro, login e uso de endereço de e-mail válido. Ressaltamos que, após o cadastro, o sistema gera uma senha automática ao Usuário e envia uma notificação de redefinição de senha ao e-mail cadastrado pelo mesmo. Eventualmente, o Usuário poderá receber e-mails de avisos importantes, detalhes sobre pagamentos ou atualizações dos cursos ofertados.

5.2. Embora nos esforcemos para manter o site no ar 24 horas por dia e 7 dias por semana, informamos que o mesmo encontra-se hospedado junto à Prestadora de Serviços Terceirizados. Portanto, informamos ainda que eventualmente poderão ocorrer manutenções, interrupções dos serviços, falta de energia ou interrupção dos serviços de internet sem que haja, necessariamente aviso prévio. O aluno poderá entrar em contato conosco para informar qualquer falha no sistema através do fone: (92) 3342-0432.

5.3. O quórum necessário para a publicação de videoaulas de encerramento dos módulos é de QUATRO PARTICIPANTES. Este pré-requisito obedece as normas acadêmicas vigentes e permite que os participantes enviem suas dúvidas, críticas ou sugestões para que as mesmas possam ser respondidas nas videoaulas.

6.0. Da certificação

6.1. O CEPPA possibilita a emissão de certificado digital sem quaisquer custos adicionais aos alunos. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar um curso. Esse acompanhamento pode ser feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino. É de extrema importância que o Aluno clique no Botão “Concluir Aula” sempre que terminar uma lição. Para o Curso de Certificação em Psicologia Positiva Aplicada é necessário completar a última etapa do curso, que é composta de uma avaliação de conhecimentos adquiridos ao longo do curso.

6.2. O nome impresso no certificado é o mesmo do cadastro. Dessa forma, é de inteira responsabilidade do aluno o cadastro correto de seu nome em nosso sistema.

6.3. No ato da efetivação da matrícula em um curso pago, o CEPPA oferece a possibilidade do aluno adquirir o certificado no formato impresso sem nenhum custo adicional. Este certificado será confeccionado em formato A4, em papel Glossy 180g e será enviado para o endereço cadastrado pelo Aluno no ato da matrícula, via CARTA REGISTRADA dos CORREIOS. Após completar 100% de visualização do curso, o aluno poderá, além de emitir o certificado Digital em PDF, solicitar o certificado impresso. A solicitação do Certificado Impresso estará disponível de forma gratuita por até 12 meses (um ano).

6.4. Em caso de perda, roubo, furto ou extravio, por parte do aluno, do certificado impresso, a reimpressão terá um custo adicional. Os valores poderão ser consultados por meio de atendimento via telefone ou e-mail.

6.5. Este certificado será enviado ao Aluno através do serviço de CARTA REGISTRADA dos CORREIOS em um prazo de 3 dias úteis a partir da solicitação e confirmação de emissão. O aluno receberá o certificado em sua residência em um prazo de 8 a 30 dias úteis. O aluno poderá conferir o rastreio do envio do certificado através do site dos Correios, utilizando-se do código de rastreio que será disponibilizado após a postagem.

6.6. Os certificados impressos são enviados apenas para endereços situados no Brasil. Nós não realizamos envio de certificados para o exterior.

6.7. É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais. O CEPPA poderá cobrar novo envio do certificado caso o mesmo seja retornado pela segunda vez por questões de endereço incorreto, dados cadastrais incorretos ou desatualizados ou caso o aluno não resida mais no endereço cadastrado.

6.8. A carga horária impressa no certificado poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item “Carga horária”. É o tempo de curso multiplicado por uma média de 1 hora e 50 minutos de aula/dia, dedicados pelo Aluno. Entendemos que para um aprendizado mais eficaz, o aluno não deverá apenas assistir às aulas dos cursos, mas também praticar, desenvolver atividades e projetos, consultar referencial teórico e tirar dúvidas com os professores. A carga horária é descrita no certificado de conclusão dos cursos.

6.9. Nossos cursos são classificados como CURSOS LIVRES e de ATUALIZAÇÃO ou QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, portanto, não necessitam de portaria de regularização junto ao MEC. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo. Você pode utilizar o certificado para completar horas extra-curriculares na faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título ou até mesmo ser promovido em sua empresa. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de cursos presenciais. Contudo, orientamos aos alunos que verifiquem antecipadamente junto ao edital / concurso / empresa / entrevista do qual está participando para assegurar-se de que nossos certificados serão válidos, pois cada empresa tem suas regras e o CEPPA não se responsabiliza por isto.

Declaramos que os cursos oferecidos pelo CEPPA estão regulamentados de acordo com a Lei nº 9.394 – de 20 de Dezembro de 1996 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como CURSOS LIVRES, que passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico) e caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Declaramos ainda que nossos cursos estão de acordo com o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004, Resolução CNE / CEB nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

6.10. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através de nosso site. O certificado é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível. Informamos ainda que o Certificado vale como declaração. Não emitimos declarações de outras espécies, nem emitimos certificados antes da conclusão do curso pelo aluno. NOSSA CERTIFICAÇÃO NÃO HABILITA O ALUNO A ATUAR COMO TERAPEUTA, PSICOTERAPEUTA OU PSICÓLOGO. QUAISQUER PRÁTICAS EMPREGADAS PELO ALUNO, QUE VENHAM A CAUSAR PREJUÍZO OU DANO AO MESMO, OU A TERCEIROS, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO MESMO. NOS RESERVAMOS AO DIREITO DE NÃO PUBLICAR QUAISQUER MÉTODOS, TÉCNICAS OU TESTES PSICOLÓGICOS EM NOSSOS CURSOS, salvo em cursos destinados a psicólogos, mediante conferência da documentação necessária, como diploma de curso superior em psicologia, declaração de conclusão de curso ou carteira de identificação profissional junto ao Conselho Regional de Psicologia da região de atuação do mesmo.

7.0. Das formas de pagamento e Cobrança

Ressaltamos que todos os pagamentos efetuados via Website do CEPPA, nos endereços eletrônicos  https://www.positivapsicologia.com.br ou https:www.ceppapsi.com.br são intermediados por empresas terceirizadas como PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA., PAYPAL HOLDINGS, INC., PAGSEGURO INTERNET LTDA, BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, LATIN AMERICAN PAYMENTS SERVIÇOS LTDA  E BANCO BRADESCO S/A., sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas, sem interferência de qualquer natureza por parte do CEPPA. A criação de contas em quaisquer das empresas citadas, bem como os dados fornecidos, devem seguir os temos, regras ou contratos de prestação de serviços das mesmas. A cobrança de taxas ou tarifas de serviços, bem como juros ou custos de transações aplicados pelas respectivas empresas ou administradoras de cartões de crédito, custos tarifários para operações de Transferência Bancária nos formatos DOC ou TED, bem como taxas de emissão de boletos bancários são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. Ao terceirizar estes serviços para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras via internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.

7.1 O CEPPA NÃO ENVIA COBRANÇAS DIRETAS DE NENHUMA ESPÉCIE, SALVO POR MEIO DAS EMPRESAS CITADAS NO PARÁGRAFO ACIMA, OU POR MEIO DE NOSSOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO: E-mail: [email protected]para informações sobre Transferência Bancária, através dos números de telefones +55 92 3342-0432 e +55 92 98457-2292. QUALQUER E-MAIL ENVOLVENDO COBRANÇAS VIA BOLETO BANCÁRIO, DEPÓSITOS BANCÁRIOS, SOLICITANDO DADOS PESSOAIS OU BANCÁRIOS, CONTATO TELEFÔNICO SOBRE COBRANÇAS QUE NÃO CORRESPONDAM AOS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO CITADOS, BEM COMO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO PARÁGRAFO 7.0, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE DESCONSIDERADOS / OU DENUNCIADOS.

7.2. No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada, entre elas disponibilizamos o pagamento via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site, boleto bancário, depósito  ou transferência.

7.3. O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em nosso sistema.

8.0. Do tipo de cobrança.

8.1. O CEPPA não cobra mensalidades aos alunos. Os valores exibidos em nosso site são valores cobrados unicamente pelo período de uso dos cursos online vigentes.

8.2. Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do aluno e da operadora do cartão. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamento através de cartão de crédito deverão ser feitas diretamente com a operadora de cartão de crédito.

9.0. Das regras de parcelamento

9.1. O CEPPA oferece parcelamento em até 10X sem juros no cartão de crédito para cursos online.

9.2. Só é possível o parcelamento de compras feitas por cartão de crédito.

10. Dos prazos e aprovação

10.1. Pagamentos realizados por meio de boleto bancário

10.1.1. Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, o prazo para compensação é de até três dias úteis, por conta da compensação bancária.

11. Dos pagamentos realizados por meio de depósito / transferência bancária

11.1. Para pagamentos realizados por meio de depósito / transferência bancária, o prazo para liberação é de 24hs úteis, caso o envio do comprovante seja feito de Segunda à Sexta, de 08:00h às 18:00, exceto feriados.

11.2. Caso o envio do comprovante seja feito Sábado, Domingo ou feriados, a liberação ocorrerá em um prazo de 24hs a partir do dia útil subsequente.

12. Dos pagamentos realizados por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

12.1. Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito e emissão de boletos. Vide Item 7.0 deste Contrato.

13. Da liberação dos cursos Online

13.1. Cursos disponibilizados com a opção de PRÉ-INSCRIÇÃO só serão liberados na data estabelecida no momento da aquisição dos mesmos. Eventualmente, poderá ocorrer a prorrogação do lançamento mediante comunicação ao aluno por e-mail. Os pagamentos dos cursos com a opção de PRÉ-INSCRIÇÃO deverão ser feitos no ato da matrícula. O CEPPA se reserva ao direito de cancelar o lançamento de cursos por questões técnicas e a qualquer momento, sem aviso prévio. Reembolsos decorrentes de eventuais cancelamentos de lançamentos de cursos por parte do CEPPA serão efetuados, sem nenhum ônus ou prejuízo ao aluno.

13.2. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios citados nas cláusulas 10.1.1, 11.1, 11.2 e 12.1. Para o meio de pagamento através de DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA, é indispensável que seja enviado o comprovante através do e-mail [email protected] Após a confirmação  do pagamento a liberação é feita imediatamente, desde que o envio do comprovante seja feito em horário comercial das 08:00h às 18:00 de Segunda-feira à Sexta-feira, exceto feriados.

13.3. Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso ocorrerá  mediante  aprovação da transação pela operadora. O prazo estipulado é de 24 a 48 horas úteis.

13.4. Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do curso dependerá da compensação bancária, não sendo necessário o envio do comprovante.

14. Dos termos das operadoras

14.1. Optando por pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o CEPPA responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno, a operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.

15. Do cancelamento dos cursos online

15.1. A aquisição de um curso poderá ser cancelada no prazo máximo de 7 (SETE) dias a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através de um de nossos canais de atendimento, informando os motivos do cancelamento. Não serão aceitas solicitações de cancelamento ou reembolso após a conclusão do curso, quando o certificado é gerado, mesmo que dentro do prazo de 7 dias. 

15.2. O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo aluno. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de crédito é feito pelo CEPPA e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito do aluno. O estorno será solicitado pelo CEPPA e o prazo para o reembolso é de até 10 dias úteis, a contar da data de solicitação. Caso a solicitação seja feita em dias de Sábado, Domingos ou Feriados Nacionais, a contagem do prazo se dará no próximo dia útil. É importante ressaltar que cada operadora de cartão possui uma política de estorno específica e, dependendo de sua operadora, bem como da data de fechamento de sua fatura, o prazo para que o estorno seja apresentado na fatura pode variar. Neste caso, sugerimos ao cliente que consulte os termos e condições de sua operadora de cartão de crédito. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 10 dias úteis após solicitação.

15.3. Nas conformidades do código civil, a troca não deverá acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a CONTRATADA.

16. Da utilização do Suporte

16.1. O Suporte FALAR COM O PROFESSOR DO CURSO é uma ferramenta utilizada apenas para dúvidas sobre questões relativas aos cursos e aulas. Para dúvidas referentes à Plataforma de Ensino e utilização de nosso site o aluno poderá utilizar nossos canais de atendimento por e-mail: [email protected] ou através do Fone: +55 92 3342-0432.

17. Das dúvidas sobre o curso adquirido

17.1. Todas as dúvidas sobre os cursos já adquiridos devem ser encaminhadas através da Aba CONTATO localizada no menu principal do site. O suporte estará disponível ao aluno pelo mesmo período de disponibilidade do curso Online que é de 2 anos.

17.2. As dúvidas serão respondidas pelos professores, administradores ou monitores em um prazo de até 24hs em dias úteis, contudo, este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno. Aceitando esses termos, o aluno estará ciente de que o prazo para resposta poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida.

17.3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa, possíveis erros para que o professor ou nossa equipe possa prestar o devido suporte de forma eficaz.

17.4. Os professores reservam-se ao direito de não prestarem suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o curso.

18. Da política de privacidade e autoria

18.1. Os cursos online possuem links para download das apostilas, podem conter links de vídeos de terceiros, que são utilizados como vídeos de apoio, citações de livros, artigos, publicações, imagens ou ilustrações de terceiros passíveis ou não de direitos autorais. A distribuição do conteúdo das apostilas, bem como comercialização e compartilhamento por parte do aluno fica expressamente proibida. Caso o aluno deseje utilizar referencial teórico constante no curso, o mesmo deverá fazer as devidas citações das fontes. Não disponibilizamos para download e não hospedamos vídeos de terceiros em nosso site, apenas compartilhamos conteúdo audiovisual já disponibilizados em plataformas públicas e sem restrições de uso. Todo e qualquer vídeo de terceiros será apenas reproduzido por meio de incorporação de link, desde que seus autores disponibilizem sua reprodução e respeitadas as fontes.

18.2. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO propagar o seu conteúdo sob pena de processo civil contido na lei nº ‘781278’12786’1 do artigo penal 12318231809.

 

19. Das condições das promoções

19.1. Aceitando estes termos, os usuários estão cientes de que o CEPPA poderá realizar promoções, ofertas de bolsas parciais para cursos e cupons de descontos sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de descontos para quaisquer produtos ou cursos disponibilizados em nosso site.

19.2. Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são acumulativos.

19.3. O aluno deverá ler as regras de cada campanha, bem como as regras descritas no rodapé de cada anúncio, precedidos por asteriscos (*)

19.4. Cupons não poderão ser utilizados junto a cursos com desconto. Para a utilização de cupons, o aluno deverá procurar a opção “Você tem um cupom de desconto? Clique aqui” e informe o código do seu cupom de desconto”, no ato da finalização da transação, onde deverá inserir o Código do cupom. Os cupons terão validade determinada pelo CEPPA e podem ser suspensos, cancelados, retirados de circulação, alterados ou prorrogados sem aviso prévio.

20. Dos valores dos cursos pagos

20.1.. O CEPPA – CENTRO DE CERTIFICAÇÃO EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA tem como oferta de curso pago apenas o CURSO DE CERTIFICAÇÃO EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA. O valor integral do curso atualmente é de R$ 1.299,00 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), em pagamento único, salvo em condições de parcelamento nos cartões de crédito.O valor do curso poderá ser reajustado sem aviso prévio para novos egressos, por meio de promoções de descontos ou reajuste anual de preços. Os alunos já matriculados estarão isentos de quaisquer reajustes. 

ACESSE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AQUI

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Nossa Política de Privacidade foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos dos usuários que utilizam o serviços do CEPPA. Você pode conhecer nossa Politica de Privacidade AQUI. Ao aceitar estes Termos e Condições de Serviços, você declara que tomou conhecimento de nossa Política de Privacidade.

Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, no Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento.

CEPPA  – CENTRO DE CERTIFICAÇÃO EM PSICOLOGIA POSITIVA APLICADA.
RAZÃO SOCIAL: EVANDRO DE LEMOS BORGES 66076854200 – MEI. CNPJ: 29.672.069/0001-43.

Rua Califórnio, 40, Bairro Vila da Prata – Manaus, Amazonas, Brasil. CEP: 69.030-577
Responsável Técnico: Evandro de Lemos Borges, psicólogo – CRP 20/07141.
Fone: +55 (92) 3342-0432 [email protected]


Atualizado em 04 de julho de 2018